Última atualização: 02 de fevereiro de 2026
1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO
1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital RedeCuidados (“Plataforma”), disponível em redecuidados.com.br.
1.2. A Plataforma tem por finalidade divulgar perfis de cuidadores(as) e facilitar o contato direto entre cuidadores(as) e pessoas/famílias que buscam serviços de cuidado.
1.3. A RedeCuidados atua como plataforma de divulgação e conexão e NÃO:
(a) intermedia contratação, negociação ou pagamento;
(b) presta serviços de cuidado;
(c) garante atendimento, qualidade, idoneidade ou resultado; e
(d) estabelece vínculo trabalhista, societário, de representação ou solidariedade entre quaisquer partes.
1.4. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.
2. Definições
2.1. Usuário: pessoa física que utiliza a Plataforma, seja para buscar profissionais (“Contratante”) ou para divulgar serviços (“Cuidador(a)”).
2.2. Cuidador(a): pessoa física que cadastra dados para divulgação de serviços de cuidado/acompanhamento.
2.3. Contratante: pessoa que busca profissionais para prestação de serviços de cuidado.
2.4. Conteúdo do Usuário: informações, textos e imagens inseridos pelo Usuário (ex.: descrição e foto do perfil).
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
3.1. A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter capacidade civil e legal para aceitar estes Termos.
3.2. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, respondendo integralmente pela veracidade do que publica.
3.3. A RedeCuidados poderá recusar, suspender ou excluir perfis que contenham informações falsas, inadequadas, ilícitas ou que violem estes Termos ou a legislação.
4. GRATUIDADE NO MVP E EVENTUAL COBRANÇA FUTURA
4.1. No MVP, o uso da Plataforma é gratuito para cuidadores(as) e famílias/contratantes.
4.2. A RedeCuidados poderá, no futuro, oferecer funcionalidades pagas (por exemplo, taxa única para criação/publicação de perfil, destaque/impulsionamento ou serviços adicionais).
4.3. Caso funcionalidades pagas sejam implementadas:
(i) a política de preços e condições será divulgada previamente de forma clara;
(ii) a cobrança, quando aplicável, será direcionada a novas solicitações/funcionalidades e não implicará cobrança retroativa sem aviso e possibilidade de descontinuidade;
(iii) estes Termos poderão ser atualizados para refletir a mudança.
5. USO ADEQUADO E PROIBIÇÕES
5.1. É proibido ao Usuário:
(a) publicar informações falsas ou enganosas;
(b) utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
(c) publicar dados pessoais de terceiros sem consentimento (ex.: nome, telefone, fotos, documentos, endereços);
(d) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
(e) tentar prejudicar, explorar falhas, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento da Plataforma.
5.2. O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão imediata do perfil e/ou exclusão, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
6. PERFIS, MODERAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
6.1. A veracidade das informações publicadas nos perfis é de inteira responsabilidade do Usuário que as fornece.
6.2. A RedeCuidados pode, a seu critério e mediante análise, remover ou limitar a visibilidade de perfis e conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à integridade de terceiros.
6.3. Em caso de denúncias graves (fraude, assédio, má conduta ou risco à integridade de terceiros), a RedeCuidados poderá adotar medidas como análise, suspensão e banimento de perfis.
7. RELAÇÃO ENTRE CUIDADOR(A) E CONTRATANTE
7.1. A negociação, contratação, definição de valores, horários, condições de trabalho e responsabilidades ocorre exclusivamente entre Cuidador(a) e Contratante.
7.2. A RedeCuidados não participa da relação contratual e não se responsabiliza por danos, perdas ou prejuízos decorrentes de acordos realizados entre usuários, informações falsas prestadas ou condutas ocorridas fora da Plataforma.
8. AVALIAÇÕES E REVIEWS (FUNCIONALIDADE FUTURA)
8.1. No MVP, não há avaliações públicas na Plataforma.
8.2. A Plataforma poderá, no futuro, disponibilizar recursos de avaliações/reviews. Caso a funcionalidade seja implementada:
(a) avaliações refletirão opiniões pessoais de usuários e não constituirão endosso da RedeCuidados;
(b) conteúdos ofensivos, falsos, ilegais ou que violem direitos de terceiros poderão ser removidos e/ou ter sua visibilidade limitada;
(c) regras específicas e fluxos de denúncia/moderação poderão ser publicados na Plataforma e/ou em atualização destes Termos.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO (INCLUI REDES SOCIAIS)
9.1. Conteúdo da Plataforma: marca, identidade visual, layout, textos institucionais, código e componentes da Plataforma pertencem à RedeCuidados. É proibida a reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização, salvo usos permitidos por lei.
9.2. Conteúdo do Usuário: o Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário e/ou de quem detenha seus direitos.
9.3. Licença para exibição e divulgação: ao publicar um perfil, o Usuário concede à RedeCuidados uma licença gratuita, não exclusiva e pelo prazo de exibição do perfil para hospedar, reproduzir, exibir e divulgar o Conteúdo do Usuário:
(i) dentro da Plataforma; e
(ii) em materiais institucionais e de divulgação/marketing da RedeCuidados, inclusive em redes sociais oficiais, com a finalidade de promover a Plataforma e/ou facilitar que famílias encontrem cuidadores(as).
9.4. Minimização e opt-out: sempre que possível, a RedeCuidados priorizará a divulgação com informações minimizadas (por exemplo, nome e foto, sem telefone). Caso o Usuário não queira que seu perfil (ou partes dele) apareça em materiais de divulgação, poderá solicitar opt-out pelos canais oficiais.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Política de Privacidade disponível no site.
10.2. O Usuário reconhece que perfis ativos podem ser visíveis publicamente. O Usuário pode solicitar desativação/remoção do perfil e/ou exclusão definitiva de dados pelos canais oficiais.
11. CORREÇÃO, REMOÇÃO, DENÚNCIAS E CONTATO OFICIAL (LGPD)
11.1. Solicitações de correção/remoção de perfil, denúncias e exercício de direitos sob a LGPD podem ser feitos pelos canais oficiais:
WhatsApp: (31) 99842-2897
E-mail: redecuidados.suporte@gmail.com
11.2. A RedeCuidados fará seus melhores esforços para responder e encaminhar solicitações em prazo razoável. Nosso objetivo operacional é responder em até 48h úteis, salvo necessidade de validações adicionais.
12. SERVIÇOS DE TERCEIROS (WHATSAPP/TELEFONE) E DISPONIBILIDADE
12.1. O contato por WhatsApp/telefone ocorre em serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp), sujeitos a termos e políticas próprios. A RedeCuidados não controla e não se responsabiliza por indisponibilidades, políticas, segurança ou práticas desses serviços.
12.2. A Plataforma é oferecida “como está” e pode sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do controle da RedeCuidados.
13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
13.1. A RedeCuidados poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site, indicando a data de atualização.
13.2. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica aceitação integral da versão vigente.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Sete Lagoas/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.