Última atualização: novembro de 2025
Disposições Gerais
O presente instrumento (“Termos de Uso”) regula as condições de utilização da plataforma digital
RedeCuidados (“Plataforma”), disponível em redecuidados.com.br, que tem por finalidade
intermediar o contato entre cuidadores(as) de idosos e pessoas ou famílias que buscam tais
serviços, sem participação direta nas relações contratuais estabelecidas entre as partes. O uso da
Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Caso o Usuário não
concorde, deverá abster-se de utilizá-la.
Definições
Para fins deste documento: Usuário: toda pessoa física que utiliza a Plataforma, seja para oferecer
ou contratar serviços de cuidado. Cuidador(a): pessoa que cadastra seus dados para divulgar seus
serviços de cuidado ou acompanhamento de idosos. Contratante: pessoa que busca profissionais
para prestação de serviços de cuidado. Plataforma: o site e seus serviços de intermediação
tecnológica oferecidos pela RedeCuidados.
Objeto
A Plataforma atua exclusivamente como meio de intermediação e divulgação, conectando
cuidadores(as) e contratantes de forma simples e acessível. Não há qualquer vínculo trabalhista,
societário, de representação, intermediação de pagamento ou responsabilidade solidária entre a
RedeCuidados e os usuários.
Cadastro e Elegibilidade
O cadastro e o uso da Plataforma podem ser gratuitos ou pagos, conforme política vigente à época
da utilização. A RedeCuidados reserva-se o direito de instituir, alterar ou remover cobranças
referentes ao uso de funcionalidades, planos ou serviços adicionais, mediante comunicação prévia e
transparente aos usuários. Nenhuma cobrança será realizada sem prévia divulgação dos valores,
condições e objetivos do serviço. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras,
atualizadas e completas ao efetuar o cadastro. A RedeCuidados poderá recusar, suspender ou
excluir cadastros que contenham informações falsas, inadequadas ou que violem a lei.
Responsabilidade dos Usuários
A veracidade das informações publicadas nos perfis é inteira responsabilidade do usuário que as
fornece. Cabe exclusivamente às partes (cuidador(a) e contratante) negociar, combinar e executar
os serviços de forma independente. A RedeCuidados não garante a qualidade, idoneidade ou
cumprimento contratual de nenhum serviço, atuando apenas como canal de conexão. Em caso de
denúncias graves (fraude, assédio, má conduta ou risco à integridade de terceiros), o suporte poderá
analisar a situação e banir perfis a seu critério.
Avaliações e Reviews
As avaliações representam opiniões pessoais dos usuários e não constituem endosso da
RedeCuidados. Conteúdos ofensivos, falsos ou ilegais poderão ser removidos sem aviso prévio.
Uso Adequado e Proibições
É vedado ao Usuário publicar informações falsas, utilizar a Plataforma para fins ilícitos, divulgar
dados de terceiros sem consentimento ou tentar prejudicar seu funcionamento. O descumprimento
destas regras poderá acarretar suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais
cabíveis.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma é de titularidade exclusiva da RedeCuidados, sendo proibida
qualquer reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização expressa.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais segue as disposições da Política de Privacidade disponível no
mesmo site. O Usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados enviando e-mail para
redecuidados.suporte@gmail.com ou por meio das configurações de conta.
Limitação de Responsabilidade
A RedeCuidados não se responsabiliza por danos, perdas ou prejuízos decorrentes de acordos
realizados entre usuários, informações falsas prestadas, mau uso da Plataforma ou falhas técnicas
temporárias.
Alterações dos Termos
A RedeCuidados poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante
publicação da nova versão. O uso continuado implica aceitação integral.
Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da
Comarca de Sete Lagoas/MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste
documento.